Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira